Ministro rejeita provas apresentadas por deputado em ação sobre trâmite de MPs

O ministro Celso de Mello mandou retirar dos autos do Mandado de Segurança (MS) 27971, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), notas taquigráficas de sessão pública da Câmara que a defesa do parlamentar pretendia juntar aos autos do MS como prova.

Paciente receberá R$ 4 mil por cair de esteira durante exame

Câmara aprova mudanças na instrução de ações penais no STF e STJ

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

Juíza intima Secretaria a afastar docente 'nota 0'

Presidente do DEM afirma que decisão de expulsar Edmar Moreira já está tomada

OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.

Negros ganham, em média, 50% menos do que demais trabalhadores na mesma ocupação

Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Oposição barra votações na Câmara

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Governo estuda redução de R$ 50 bilhões no INSS

Porte de arma por presos pode se tornar crime

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7135/06, que transforma em crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) o porte de qualquer tipo de arma por presos.

Presos reivindicam direito ao voto

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS